O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), a nova lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando a renegociação das dívidas estaduais. A principal medida é a redução dos juros das dívidas, atualmente fixados em 4% ao ano, para um índice atrelado à inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, para que os estados possam aproveitar a redução, será necessário cumprir várias condições estipuladas pela legislação.
Entre os vetos do presidente, destacam-se os artigos que permitiam o uso de recursos provenientes da exploração de recursos naturais e do Fundo de Desenvolvimento Regional para ajudar na quitação das dívidas. Esse fundo foi criado durante a reforma tributária com o objetivo de aliviar a situação fiscal dos estados. A decisão de vetar essas permissões ocorreu após uma reunião entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil, além de outros representantes do governo.
Apesar dos vetos, a sanção mantém benefícios significativos, como o alongamento do prazo de pagamento das dívidas para até 30 anos e a possibilidade de abatimentos nos juros, dependendo dos ativos entregues pelos estados. O governo estima que a dívida total dos estados, que chega a R$ 760 bilhões, possa ser paga com o IPCA, desde que 1% dos juros pagos seja destinado a um fundo de equalização. A sanção foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União.
