O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A legislação tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, conforme a justificativa do Projeto de Lei 4.932/2024. No entanto, a lei estabelece exceções, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas com a orientação de professores, como nas aulas de programação, por exemplo.
A proibição se refere apenas ao uso dos celulares, não à posse deles dentro das escolas. A legislação também permite o uso de dispositivos eletrônicos em situações emergenciais, como casos de perigo ou necessidade. A comunicação com familiares pode ocorrer, mas dependerá de protocolos definidos pelas próprias instituições de ensino, que decidirão as condições de uso, incluindo em situações de saúde ou acessibilidade.
A medida abrange as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Além disso, alunos com deficiência poderão utilizar tecnologias assistivas, como aparelhos que realizam leitura de voz de imagens, para garantir inclusão e acessibilidade. Embora a lei proíba o uso de celulares durante aulas e intervalos, o texto não detalha como as escolas deverão controlar o cumprimento das regras, deixando essa responsabilidade a cargo das próprias instituições.
