O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica, tanto em sala de aula quanto durante o recreio ou intervalos. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, visa a restringir o uso de tecnologias em contextos não pedagógicos, embora permita o uso de celulares sob orientação dos professores para fins educativos ou para atender a necessidades específicas, como acessibilidade e saúde dos alunos.
A nova legislação também aborda questões de saúde mental, determinando que as escolas implementem estratégias para sensibilizar alunos sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, incluindo a nomofobia (medo de ficar sem celular). As instituições de ensino devem oferecer programas de treinamento e criar espaços para apoiar estudantes que enfrentem dificuldades emocionais relacionadas ao uso imoderado de tecnologias. A iniciativa busca também promover a inclusão e os direitos fundamentais dos estudantes no ambiente escolar.
Essa sanção segue iniciativas já adotadas em outros locais, como no Rio de Janeiro, onde a prefeitura proibiu o uso de celulares nas escolas públicas desde fevereiro de 2024, e em São Paulo, onde uma lei semelhante foi sancionada no início de dezembro. A regulamentação da lei ficará a cargo do Ministério da Educação, que terá de definir as diretrizes para a implementação da medida nas escolas de todo o país.
