O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que eleva o número de desembargadores no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), passando de 55 para 70. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (10) e visa melhorar o atendimento à crescente demanda de processos na região, que abrange 599 cidades do estado de São Paulo, representando quase 93% do território paulista. O volume de processos, que era de cerca de 80,3 mil em 2009, saltou para mais de 157,8 mil em 2023.
Para atender a essa necessidade, a lei não implicará em novos gastos públicos. Em vez disso, a criação de 15 novas vagas de desembargador será compensada pela extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto. Essa medida permitirá a promoção de juízes de primeira instância para as novas posições, promovendo uma ascensão na carreira. Em média, cada desembargador lidou com 4.167 processos no ano anterior, refletindo a sobrecarga no sistema.
A ampliação do quadro de desembargadores foi fruto de um trabalho conjunto entre o TRT-15, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça. A presidente do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que essa alteração é essencial para garantir a eficiência do sistema judiciário, melhorando a qualidade do atendimento à população e adequando-se ao aumento significativo do número de processos nos últimos anos.
