O início do ano letivo em diversas instituições de ensino está marcado pela implementação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios no ensino básico. A lei foi sancionada em 13 de janeiro, mas ainda aguarda a regulamentação do Ministério da Educação (MEC), que não divulgou as normas até a última segunda-feira (27). Enquanto isso, estados como o Distrito Federal já possuem restrições mais específicas, limitando o uso dos dispositivos apenas nas salas de aula, aguardando a regulamentação federal para expandir as regras.
Em outros estados, como o Pará, o processo de implementação é gradual, com as secretarias estaduais se preparando para adaptar as normas de acordo com as orientações do MEC. O secretário de Educação do Pará mencionou que a regulamentação será discutida com a comunidade escolar, permitindo que cada instituição defina como aplicar as novas diretrizes, como o local onde os alunos devem guardar seus celulares. Nas escolas particulares, as dúvidas ainda persistem, mas algumas unidades já estão adotando medidas como o armazenamento dos aparelhos nas mochilas, com o uso restrito a fins pedagógicos.
A nova legislação também permite exceções, como o uso de dispositivos eletrônicos para acessibilidade, inclusão ou necessidades de saúde dos estudantes. Embora alguns estados e municípios já possuam regras próprias, como no Ceará e no Rio de Janeiro, a regulamentação federal deverá uniformizar as orientações, definindo as condições em que os celulares poderão ser utilizados nas escolas. O MEC foi consultado, mas até o momento não houve uma resposta oficial sobre a data da divulgação das diretrizes.
