A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que reclassifica áreas anteriormente consideradas parte da Amazônia para o bioma Cerrado. Caso sancionada pelo governador Mauro Mendes, essa mudança reduzirá a porcentagem de reserva legal, que atualmente é de 80%, para 35%, o que possibilita maior expansão agrícola em áreas que antes eram protegidas do desmatamento. O projeto de lei complementar 18/2024, que foi aprovado por 15 votos a 8, visa ajustar a escala de mapas usada pelo governo para definir os limites dos biomas, embora tenha sofrido alterações significativas durante sua tramitação.
A principal consequência apontada por ambientalistas é que a reclassificação pode resultar na liberação de 5,2 milhões de hectares para desmatamento. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) considera a aprovação um retrocesso no combate às mudanças climáticas, argumentando que, ao reduzir a área protegida, a lei contribui para o agravamento do desmatamento e da degradação ambiental. Por outro lado, o deputado autor da proposta, Nininho, defende que a mudança atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal e está alinhada com dados mais precisos do IBGE, não implicando em aumento do desmatamento.
O debate em torno do projeto revelou divergências sobre a forma como os biomas devem ser definidos e sobre o impacto ambiental da medida. Para alguns, a classificação mais detalhada pode contribuir para a preservação das áreas remanescentes de florestas, enquanto para outros, a medida facilita a expansão da fronteira agrícola. O governo estadual ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto, e o deputado Nininho não respondeu a questionamentos sobre a questão, deixando o assunto em aberto para futuras discussões.
