A Lei Cidade Limpa, que regulamenta a instalação de propagandas em São Paulo, completou 18 anos em setembro de 2024, mas enfrenta sérios desafios em sua aplicação. A lei tem como objetivo reduzir a poluição visual na cidade e organizar a publicidade em espaços públicos e privados. No entanto, a fiscalização insuficiente tem permitido que muitos comerciantes desrespeitem suas regras sem sofrer penalidades, com destaque para a instalação irregular de anúncios em fachadas de lojas e mobiliários urbanos. A prefeitura informa que cerca de 500 agentes fiscalizam diariamente, mas as multas aplicadas no ano passado totalizaram apenas R$ 4 milhões, o que levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização.
Entre as principais infrações estão os anúncios em locais proibidos, como bancas de jornal e fachadas de lojas, além de espaços públicos mal geridos, como no caso do Parque Ibirapuera, onde as concessões privadas têm permitido a instalação de publicidade sem seguir as normas da lei. A regra estabelece limites como a altura das letras, a quantidade de anúncios permitidos por estabelecimento e a proibição de propaganda em determinadas áreas, como nas fachadas de mercados. No entanto, a aplicação dessas regras tem sido inconsistente, o que leva a uma banalização do descumprimento das normas.
Especialistas apontam que a falta de fiscalização eficaz compromete os objetivos da Lei Cidade Limpa e prejudica a qualidade do ambiente urbano. Para alguns, isso reflete uma falha sistêmica nas gestões municipais, que não têm conseguido aplicar as punições necessárias de forma eficiente. Embora a prefeitura afirme que os fiscais estão atuando regularmente, a percepção de descontrole sobre a publicidade na cidade é um problema persistente, que precisa ser abordado com mais rigor para garantir a melhoria na qualidade do espaço urbano e a efetividade das políticas públicas.
