A Lei 15.090/25, em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro, altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Santa Catarina. A medida visa permitir a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, com o objetivo de prevenir desastres causados por enchentes na região. A lei adiciona 319,62 hectares à área do parque, ao mesmo tempo em que retira 2,02 hectares, resultando em um aumento de 317,60 hectares.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado em 2004, abrange uma área de aproximadamente 57 mil hectares e protege parte da biodiversidade do bioma da Mata Atlântica. A unidade de conservação está localizada nos municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. Ela tem como objetivos principais a preservação da flora e fauna locais, a realização de pesquisas científicas, e a promoção de atividades educacionais e de turismo ecológico.
A nova lei é parte de um esforço para mitigar os riscos de enchentes em áreas urbanas com grande vulnerabilidade, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí, que são fortemente afetadas por desastres naturais. A implementação de obras de contenção é vista como essencial para a proteção das populações e o desenvolvimento sustentável da região.
