A Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, completa 22 anos, mas ainda enfrenta dificuldades em sua implementação. Embora a legislação tenha promovido avanços, como a inclusão de temas sobre a cultura negra nos currículos e a celebração da estética negra, a aplicação efetiva da lei é frequentemente criticada. Em muitas escolas, principalmente em áreas periféricas, o conteúdo não é abordado de maneira adequada, e os alunos, especialmente das comunidades quilombolas, continuam sendo excluídos da discussão sobre suas próprias histórias e heróis.
Apesar dos avanços em algumas regiões, a aplicação da lei carece de fiscalização e de maior compromisso das autoridades educacionais. A formação de professores e a revisão dos materiais didáticos ainda são pontos críticos. Educadores e pesquisadores apontam que as escolas, tanto públicas quanto privadas, precisam investir mais na capacitação de docentes para que possam ensinar de maneira eficaz sobre a história e a cultura afro-brasileira. Além disso, há uma resistência por parte de alguns profissionais que dificultam a implementação plena dos temas raciais no ambiente escolar.
O governo federal, por sua vez, defende os avanços trazidos pela legislação, destacando marcos importantes, como a criação de políticas específicas para a educação quilombola e a valorização da Consciência Negra. No entanto, dados de pesquisas recentes mostram que muitas secretarias municipais ainda não implementam adequadamente as diretrizes da lei. A sociedade e as instituições de ensino continuam a lutar para garantir que a educação brasileira reflita a diversidade étnico-racial do país e promova a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
