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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Justificativa eleitoral obrigatória para quem não votou nas eleições
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Justificativa eleitoral obrigatória para quem não votou nas eleições

Camila Pires
Última atualização: 7 de janeiro de 2025 01:11
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições de 2024 devem justificar sua ausência até o dia 7 de janeiro, sob pena de multa. A falta de justificativa pode resultar em uma multa que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, com a possibilidade de aumento dependendo da situação econômica do eleitor. Além disso, quem não pagar a multa pode enfrentar restrições como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos.

O procedimento de justificativa pode ser feito de forma online, através do aplicativo e-Título, do sistema Justifica no Autoatendimento Eleitoral, ou por meio de um formulário disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de irregularidade na justificativa ou insuficiência de documentos, a penalidade será aplicada. Vale destacar que eleitores que faltaram aos dois turnos devem justificar sua ausência duas vezes, com prazos separados para cada turno.

A não justificativa de ausência nas urnas pode resultar em sérias consequências para o eleitor, como o cancelamento do título de eleitor após a não regularização em três eleições consecutivas. Além das multas, quem não regularizar sua situação ficará com pendências junto à Justiça Eleitoral, o que pode limitar o acesso a diversos direitos e serviços públicos.

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