A Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira, 27, a suspensão das operações de mototáxi pelas empresas Uber e 99 na capital paulista. A decisão atende ao pedido da Prefeitura de São Paulo, que alegou descumprimento do decreto municipal de 2023, o qual proíbe esse tipo de serviço. As empresas, no entanto, afirmaram que a legislação federal permite a modalidade e decidiram iniciar a operação no início deste mês, apesar das críticas e das ameaças de fiscalização por parte da administração municipal.
O juiz responsável pela decisão, Eduardo Gouvêa, considerou que, embora existam ações questionando a constitucionalidade do decreto, ambas foram indeferidas em caráter liminar. Com isso, o decreto municipal segue em vigor, sem qualquer revogação imediata. Até o momento, as empresas não se pronunciaram sobre a possibilidade de recorrer à decisão judicial.
A gestão municipal justifica a proibição do mototáxi com a preocupação com a segurança no trânsito, alegando o aumento de mortes entre motociclistas, que são frequentemente vítimas de acidentes. Especialistas também apontam que a expansão do serviço poderia agravar o número de acidentes e intensificar os congestionamentos, além de afetar o transporte público, que já sofre com a queda na demanda. Apesar dessas preocupações, o serviço é visto como uma alternativa importante para a população das periferias, onde a cobertura de transporte público é considerada insuficiente.
