A cobrança de ingresso para o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, foi suspensa pela Justiça federal até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária Urbia Cataratas Jeri apresentem um plano detalhado sobre como a taxa será implementada. A tarifa, no valor de R$ 50 por visitante, foi inicialmente prevista para entrar em vigor em dezembro de 2024, mas foi adiada para março de 2025. A decisão judicial, emitida em 13 de janeiro de 2025, aponta a necessidade de esclarecimentos sobre o cadastramento de moradores isentos da cobrança e a logística de fiscalização.
O juiz responsável pelo caso, Sérgio de Norões Milfont, destacou a falta de informações sobre os procedimentos de isenção para residentes e trabalhadores locais, além da desinformação geral sobre a cobrança. A decisão exige que o ICMBio e a Urbia apresentem um plano com detalhes sobre as taxas a serem cobradas, o andamento do processo de cadastramento, a infraestrutura necessária para o controle de acesso ao parque, e como será feita a comunicação com a população local.
Atualmente, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já arrecada uma taxa de turismo no valor de R$ 41,50, que fica com o município. Quando a nova cobrança for implementada pela concessionária, os turistas terão que pagar duas taxas diferentes para acessar a região. O novo plano deverá ser apresentado em até 60 dias, e a cobrança só poderá ser retomada após a aprovação judicial.
