A Justiça do Amazonas decidiu suspender o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco, que passariam de R$ 15,1 mil para R$ 28,5 mil. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara de Fazenda Pública, após questionamento feito por um vereador por meio de uma ação popular. O aumento, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, foi considerado irregular, principalmente por não ter respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes de salários próximos ao fim do mandato.
O juiz destacou que a medida visava evitar que um aumento abrupto de despesas comprometa a gestão financeira da cidade no futuro. A proibição de pagamento com base nos novos valores foi justificada pela natureza alimentar dos salários, o que dificultaria a devolução dos recursos aos cofres municipais caso a lei fosse posteriormente anulada. Além disso, a falta de estudo de impacto financeiro e a oposição da Procuradoria Legislativa também foram apontadas como falhas no processo de aprovação.
A decisão ainda é provisória, e o juiz aguardará esclarecimentos da prefeitura e da Câmara Municipal antes de tomar uma decisão definitiva sobre o mérito do caso. A medida visa proteger o orçamento municipal e garantir a continuidade do planejamento financeiro até o fim do mandato, evitando prejuízos administrativos e financeiros para o município.
