A Justiça de Ponta Grossa, no Paraná, suspendeu o aumento salarial para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024. A medida, que reajustava os subsídios em até 100% para 2025, foi questionada por meio de uma ação popular que alegou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento foi sancionado a apenas 17 dias do fim do mandato da prefeita, sem estudos técnicos prévios sobre o impacto nas finanças municipais, o que gerou a suspensão do pagamento dos novos valores.
A decisão liminar foi tomada pela juíza Luciana Virmond Cesar, que determinou multa diária de R$ 70.000,00 caso o município não cumpra a ordem. A magistrada também solicitou a apresentação de informações detalhadas sobre os cargos comissionados, suas remunerações, e os estudos que embasaram a aprovação da lei. Além disso, exigiu que a Câmara Municipal fornecesse cópias de documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo atas e gravações das sessões.
A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou que recorrerá da decisão, enquanto a Câmara Municipal preferiu não se manifestar no momento. A aprovação da Lei Municipal 15.385/2024 visava ajustar os salários dos políticos municipais, justificando que a medida seria necessária para atrair profissionais da área da saúde, especialmente médicos, que não estavam sendo atraídos pelos valores oferecidos anteriormente.
