A Justiça de Ponta Grossa suspendeu, nesta terça-feira (21), o aumento salarial aprovado para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais, determinado pela Lei Municipal 15.385/2024. A decisão se baseia em uma ação popular que questiona a legalidade do reajuste, argumentando que ele violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A principal alegação é que o aumento foi sancionado faltando apenas 17 dias para o fim do mandato da prefeita, sem os estudos técnicos necessários para justificar o impacto nas finanças públicas.
O aumento aprovado resultava em um reajuste de até 100% nos salários, com os valores para a prefeita, vice-prefeito e secretários subindo significativamente. A medida visava também a criação do décimo terceiro para esses cargos em 2025. No entanto, a defesa sustenta que o impacto nos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 1,47 milhão, e que a elevação dos subsídios teria um efeito em cascata sobre outros salários da administração municipal.
A juíza responsável pela decisão determinou que o município apresente, em até 15 dias, documentos detalhando os cargos e remunerações vinculadas aos secretários, além dos estudos que embasaram a criação da Lei Municipal 15.385/2024. A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou que recorrerá da decisão, enquanto a Câmara Municipal não se manifestou até o momento.
