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Leitura: Justiça retira restrições para repasses de emendas parlamentares
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Justiça retira restrições para repasses de emendas parlamentares
CotidianoÚltimas notícias

Justiça retira restrições para repasses de emendas parlamentares

Marcela Guimarães
Última atualização: 28 de janeiro de 2025 19:17
Marcela Guimarães
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Tempo: 1 min.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de decisão do ministro Flávio Dino, decidiu suspender as restrições para a liberação de emendas parlamentares destinadas a diversas fundações. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que os pagamentos realizados por essas entidades são transparentes. A ação visa garantir a continuidade de projetos estratégicos em áreas como pesquisa, saúde e desenvolvimento social.

Entre as fundações que terão as restrições removidas estão instituições renomadas como a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), e a Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (FUNAPE), entre outras. A decisão do governo federal reflete o reconhecimento da importância dessas entidades para o desenvolvimento de áreas fundamentais, que dependem de recursos para suas atividades.

De acordo com Flávio Dino, a remoção das restrições se baseia em um parecer técnico da CGU, que constatou que as fundações cumprem os critérios de transparência exigidos. Com isso, o governo espera desbloquear recursos essenciais para a manutenção de projetos em setores chave, como ciência, tecnologia e saúde, áreas que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país.

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