A investigação sobre a participação de oficiais do Exército na tentativa de golpe de 2022, que culminou nos atos de 8 de janeiro, será de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão da Justiça Militar da União (JMU) nesta segunda-feira (6). A JMU justificou que o caso possui caráter civil e, portanto, não se enquadra como um crime militar, que é da competência da Justiça Militar. O tribunal militar apenas julga infrações previstas no Código Penal Militar, razão pela qual a investigação foi encaminhada ao STF.
De acordo com o inquérito, a trama envolveu a elaboração de uma carta por quatro oficiais do Exército, com o intuito de pressionar a liderança militar a apoiar a tentativa de golpe. A carta foi redigida em novembro de 2022, mas a tentativa foi frustrada antes de ser colocada em prática. A Polícia Federal também está investigando o caso, com algumas dessas figuras militares já sendo indiciadas em relação aos eventos de 2022.
No final de 2024, o Exército identificou indícios de crimes militares relacionados à carta, como críticas não autorizadas e incitação à indisciplina. A decisão de transferir a responsabilidade do caso para o STF reflete a avaliação de que o caráter do delito ultrapassa as questões militares e se insere em um contexto mais amplo de desobediência civil, envolvendo ações que questionam o funcionamento institucional do país.
