O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu manter a suspensão das decisões que concediam isenção de Imposto de Renda com base em alegadas doenças graves, especialmente relacionadas à contaminação radioativa por Césio-137. A medida foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que destacou os riscos à ordem pública, à economia e à segurança, devido ao uso de laudos médicos falsificados em processos judiciais.
A suspensão das decisões faz parte da Operação Fraude Radioativa, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em setembro de 2024, que investiga fraudes em pedidos de isenção de impostos. Advogados envolvidos no esquema apresentavam documentos falsificados para garantir benefícios indevidos aos contribuintes, o que causou prejuízos significativos ao erário, estimados em mais de R$ 20 milhões. A PGE-GO tem atuado para apurar as irregularidades e buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Além da operação, a PGE-GO identificou uma série de processos judiciais viciados que, segundo a Justiça, foram utilizados para obter decisões baseadas em fraudes. A decisão do TJ-GO reflete a preocupação em preservar a integridade do sistema judiciário e evitar que o uso indevido da justiça prejudique a sociedade, principalmente em relação a questões fiscais e tributárias.
