Em decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a posse dos vereadores eleitos Tio Leco e Tião do Karatê, do Partido Progressistas (PP), após a suspensão da diplomação deles em dezembro de 2024. A cassação da diplomação havia sido determinada devido à acusação de fraude na cota de gênero, com a alegação de que o partido teria registrado uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal. Ambos os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, em Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná.
O julgamento que reverteu a decisão anterior foi baseado no entendimento de que a sentença de primeiro grau, que reconheceu a fraude, ainda não havia transitado em julgado, ou seja, não era definitiva. O desembargador responsável pela nova decisão, José Rodrigo Sade, afirmou que a posse dos vereadores poderia ser revertida caso o processo fosse confirmado em instâncias superiores. Apesar disso, o ato de posse reflete um respeito pelo processo eleitoral e pelo voto popular, mas ainda está sujeito a revisões judiciais.
O caso gerou ampla repercussão, com a anulação dos votos do PP nas eleições municipais de 2024 em Campo Mourão e a inelegibilidade por oito anos dos responsáveis pela fraude. Além de Tio Leco e Tião do Karatê, outros candidatos do partido também enfrentam restrições, como parte das consequências legais dessa ação. O Partido Social Democrático (PSD) que acionou a Justiça, ainda avalia possíveis recursos à decisão do TRE-PR.
