A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o município de São Luís realizem o processo de regularização fundiária na comunidade Recanto da Vila Luizão, em São José de Ribamar, onde 268 famílias de baixa renda residem. A comunidade, que começou a ser urbanizada em 2013, está consolidada com infraestrutura básica, como casas de alvenaria, energia elétrica e asfaltamento das ruas, mas ainda não possui o reconhecimento fundiário necessário.
A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obriga as autoridades a adotarem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar a área. O município de São Luís, em especial, deve implementar políticas urbanas que envolvem o ordenamento do território, planejamento do uso do solo e a regularização dos loteamentos irregulares, garantindo a infraestrutura necessária para a população local.
A Defensoria Pública do Maranhão, que solicitou a ação, identificou diversas profissões informais entre os moradores da comunidade, como flanelinhas, pedreiros, diaristas e autônomos, com famílias vivendo de forma precária e sem acesso pleno aos direitos urbanos. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não teve conhecimento da decisão, enquanto o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São José de Ribamar não se manifestaram oficialmente.
