A Justiça de São Paulo determinou que a empresa 99 não pode oferecer serviços de mototáxi na capital, em decisão que reafirma o Decreto 62.144 de 2023. Esse decreto proíbe a modalidade de transporte e permite que a prefeitura fiscalize e faça as apreensões necessárias. Embora a 99 tenha questionado essa restrição, o tribunal afirmou que o município tem autoridade para legislar sobre o tema, e 143 motocicletas já foram apreendidas até o momento.
A companhia iniciou operações de transporte de passageiros em motocicletas, mas as atividades estão sendo realizadas fora da área central da cidade. A empresa demonstrou insatisfação com a decisão judicial e afirmou que irá buscar alternativas legais para continuar com suas operações, argumentando que o transporte privado de passageiros em motocicletas é respaldado pela legislação federal.
Apesar da proibição, a 99 declarou que continuará a buscar soluções jurídicas para garantir seus direitos e os de seus clientes em São Paulo, enquanto a cidade mantém a fiscalização sobre os serviços não autorizados. A decisão ainda gera debates sobre a regulamentação e fiscalização de serviços de transporte na cidade.
