A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos ao deputado federal envolvido em atos que incitaram a subversão da ordem democrática após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A condenação também envolveu a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que, por omissão, não impediram manifestações antidemocráticas. Juntos, os réus deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações, além de realizar ações educativas para combater práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito.
A sentença do juiz Janilson de Siqueira considerou que a conduta do réu ameaçou a legitimidade das eleições, além de incitar a desinformação e o discurso de ódio, prejudicando as instituições democráticas. Em sua avaliação, o Ministério Público Federal afirmou que o deputado usou suas redes sociais para fomentar a violência contra as instituições, com postagens que prefiguravam um possível golpe de Estado, o que se materializou em eventos como a invasão de prédios públicos em janeiro de 2023.
Além de pagar a indenização, a União foi obrigada a promover uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação de comandantes das Forças Armadas. Também foi determinado que o governo federal implemente um curso de formação para militares em todo o país, a fim de reforçar o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito. A decisão sublinha a responsabilidade das autoridades públicas por permitir a manutenção de manifestações ilegais, como os acampamentos que ocorreram em Natal, que estimularam o ambiente de instabilidade política e institucional.
