Nos últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal condenou 371 pessoas entre as mais de duas mil investigadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra os Três Poderes. Segundo informações divulgadas pelo gabinete do relator do caso, os crimes variam de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito a associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Dentre os condenados, 225 foram responsabilizados por ações graves, enquanto 527 pessoas firmaram acordos com o Ministério Público Federal, envolvendo penas mais leves.
As penas variam de três a 17 anos e seis meses de prisão, com parte dos réus sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Entretanto, 122 pessoas foram consideradas foragidas, sendo que medidas de extradição foram adotadas para 61 delas. Além das penas de prisão, algumas condenações incluem uso de tornozeleira por um ano, multas, serviços comunitários e cursos obrigatórios sobre democracia. Os réus também enfrentam restrições de viagens e de uso de redes sociais.
Os acordos firmados com o Ministério Público Federal resultaram em uma arrecadação de R$ 1,7 milhão em multas. Além disso, os envolvidos deverão cumprir 150 horas de serviço comunitário e participar de cursos sobre o funcionamento da democracia. Até o momento, cinco réus foram absolvidos, e as ações judiciais seguem em andamento, demonstrando o esforço contínuo do Judiciário em apurar e responsabilizar os envolvidos nos ataques.
