Um grupo de 53 juízes federais solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a concessão de benefícios e indenizações que são pagos a juízes estaduais e membros do Ministério Público, mas que atualmente não são estendidos à magistratura federal. Eles argumentam que essas diferenças representam uma disparidade entre as categorias e solicitam que o CNJ atue para garantir o tratamento isonômico. A reivindicação se baseia na simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, prevista na Constituição desde a Reforma do Judiciário de 2004.
Os juízes federais alegam que as cortes regionais e o Conselho da Justiça Federal têm sido resistentes em conceder esses benefícios, enquanto o Ministério Público tem avançado com vantagens administrativas, como bonificações e folgas. Além disso, destacam que a magistratura federal possui um caráter nacional, o que tornaria injustificável a diferença salarial entre juízes estaduais e federais. Entre os benefícios solicitados estão o pagamento retroativo de licenças compensatórias, aumento de auxílio-alimentação e a possibilidade de venda de férias sem limite.
O pedido foi encaminhado ao corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques. Entre os benefícios destacados pelos juízes estão a licença-prêmio, o auxílio-saúde com piso mínimo e gratificações por trabalho em unidades de difícil provimento. O processo busca garantir uma maior equiparação entre as condições de trabalho dos juízes federais e outros servidores do setor público, como promotores e procuradores, que já recebem esses benefícios.
