O juiz da 4.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que um deputado federal fosse condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, em razão de seu envolvimento em atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que o parlamentar, além de sua função política, desempenhou um papel ativo na promoção de atos ilegais, incluindo o episódio ocorrido em 8 de janeiro. O deputado, no entanto, não se pronunciou sobre o caso até o fechamento da matéria.
Na mesma sentença, a União também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, devido a uma nota emitida por ex-comandantes militares que incentivaram manifestações pedindo intervenção militar. O juiz reconheceu a gravidade das declarações, considerando que elas contribuíram para fomentar um clima de instabilidade e desrespeito ao regime democrático.
A ação reflete o esforço das autoridades em responsabilizar aqueles que, de alguma forma, incentivaram ou participaram de tentativas de desestabilizar as instituições democráticas do país. A decisão também ressalta a importância de se preservar a ordem e a legalidade, diante de movimentos que buscam enfraquecer os pilares do Estado de Direito.
