Um juiz federal de Seattle, nos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira (23/1) a suspensão temporária da ordem executiva do presidente Donald Trump que visava encerrar a garantia da cidadania por direito de nascimento no país. O juiz considerou a medida inconstitucional e questionou durante a audiência a validade da argumentação apresentada pelos advogados do Departamento de Justiça. O caso foi analisado pela primeira vez após a solicitação de quatro Estados – Arizona, Illinois, Oregon e Washington – que pediram o bloqueio da ordem em caráter nacional.
A audiência, realizada em um tribunal federal, marcou o início de um processo jurídico multilateral para contestar a ordem executiva de Trump. O juiz John Coughenour, responsável pela decisão, interrompeu diversas vezes os advogados para questionar a constitucionalidade da medida. Um dos advogados, Brett Shumate, argumentou que precisaria de mais tempo para detalhar sua posição, mas o juiz indicou que a audiência era a oportunidade para isso.
Este processo faz parte de um total de cinco ações judiciais movidas por 22 Estados e diversos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, que buscam contestar a ordem de Trump. As ações incluem depoimentos de procuradores-gerais que são cidadãos norte-americanos por nascimento e de mulheres grávidas que temem que seus filhos não adquiram a cidadania americana. A decisão do juiz marca um importante passo no esforço legal para reverter a proposta presidencial.
