O pagamento de valores elevados a magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no final de 2024 gerou controvérsias, com alguns contracheques ultrapassando R$ 700 mil, incluindo retroativos e outros benefícios. Os pagamentos extraordinários foram amplamente divulgados em reportagens, destacando os altos valores líquidos depositados nas contas de vários membros do Judiciário, apesar de ser uma prática comum no final do ano. Além dos retroativos, os ministros também receberam gratificações, indenizações e adicionais, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi um dos fatores que contribuíram para os altos valores nos contracheques.
Apesar de um dos ministros do TST ter recebido o maior pagamento bruto, o ministro Sérgio Pinto Martins teve o maior valor líquido, superando até mesmo o valor de outros colegas da Corte. Os salários de outros magistrados também ficaram acima dos R$ 400 mil líquidos, o que gerou questionamentos sobre a distribuição de benefícios salariais no fim do ano. A prática, conhecida como “dezembrada”, não se limita ao TST, sendo observada em outras esferas do Judiciário e de outros tribunais estaduais, como no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde magistrados receberam mais de R$ 1 milhão líquidos.
Especialistas em contas públicas criticam o fenômeno, apontando que as práticas de distribuição de benefícios e bônus no final do ano refletem uma gestão orçamentária inadequada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem monitorado essas práticas, mas em alguns casos, como no Tribunal de Justiça de Rondônia, as autoridades locais continuaram com as autorizações para os pagamentos adicionais, gerando mais debate sobre o uso dos recursos públicos por esses órgãos. A questão reflete um ponto de tensão entre a transparência nos gastos públicos e os privilégios percebidos por parte do Judiciário e outras instituições do Estado.
