O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos será mantida em 2025, em linha com a orientação do presidente da República. A medida, que depende da aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, visa aumentar a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais, ajustando-a para o valor equivalente a dois salários mínimos. Contudo, o envio formal do projeto ocorrerá somente após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O governo também aguarda a aprovação do Orçamento para avançar com a reforma do Imposto de Renda, que será enviada em etapas. De acordo com Haddad, o objetivo é corrigir distorções no sistema tributário, tanto em termos distributivos quanto de neutralidade fiscal. A reforma será composta por vários projetos de lei, e cada etapa será enviada conforme for finalizada. As distorções no sistema de tributação de renda exigem uma abordagem gradual, que será elaborada com o tempo.
Além disso, o ministro da Fazenda informou que o presidente deve sancionar, em breve, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024. Embora haja alguns vetos técnicos, a essência da reforma será mantida. Esses vetos buscam resolver problemas técnicos e de aplicação que poderiam surgir, sem comprometer os principais objetivos da legislação aprovada.
