Viajantes que fazem compras no exterior devem estar atentos às regras de isenção de impostos e às quantidades permitidas pela Receita Federal. A partir de 2022, o limite para compras em viagens internacionais foi elevado para US$ 1 mil (aproximadamente R$ 5 mil), com um adicional de US$ 1 mil para compras em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas, livros e até celulares, estão isentos de tributos, desde que cumpram certos critérios, como ser de uso próprio e estar em quantidade compatível com a viagem. Itens como celulares, por exemplo, podem ser considerados de uso pessoal apenas se demonstrarem sinais de uso.
No entanto, existem restrições quanto a produtos que ultrapassam o limite de US$ 1 mil ou a quantidade permitida. Nesse caso, o viajante deve declarar suas compras e pagar um imposto de importação de 50% sobre o valor excedente. A falta de declaração pode aumentar o imposto para 100%. O processo de declaração pode ser feito de forma manual no desembarque ou via sistema eletrônico (e-DBV), o que facilita o procedimento e permite pagamento antecipado de taxas.
Além disso, há uma lista de produtos proibidos, como armas de fogo, itens falsificados, e mercadorias prejudiciais à saúde, aos bons costumes ou à ordem pública. Viajantes também devem estar atentos às proibições para crianças e adolescentes, como bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria. A fiscalização da Receita Federal busca garantir o cumprimento dessas regras, evitando a entrada de itens ilegais ou que possam afetar a segurança e o bem-estar da população.
