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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Irregularidades em fornecimento de refeições em penitenciária geram condenação
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Irregularidades em fornecimento de refeições em penitenciária geram condenação

Jackelline Barbosa
Última atualização: 7 de janeiro de 2025 06:09
Jackelline Barbosa
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Tempo: 2 min.
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O ex-diretor administrativo da Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira, em São Vicente, foi condenado por irregularidades no fornecimento de refeições aos detentos. Durante o período de fevereiro a março de 2007, as refeições enviadas para o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande não atendiam à quantidade mínima exigida e apresentavam condições precárias de higiene. Além disso, a administração da cozinha foi marcada por falhas no controle de estoque e na organização do almoxarifado, e documentos indicaram fraudes em notas fiscais relacionadas à compra de alimentos.

A investigação revelou que o ex-diretor manipulava documentos fiscais para justificar a entrega de produtos que não haviam sido adquiridos e coagia funcionários a encobrir essas práticas. A situação foi considerada um dano aos cofres públicos e, em sua defesa, o ex-diretor alegou que as irregularidades eram consequência da precariedade do sistema prisional e que os detentos tinham autonomia sobre a cozinha. Contudo, o juiz responsável concluiu que o réu tinha plena consciência das ações ilegais.

Diante das evidências, a sentença determinou a perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil e a proibição de contratar com o setor público por um período de igual duração. A decisão ainda cabe recurso, e as partes envolvidas não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

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