O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o recálculo dos salários e adicionais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em resposta a possíveis irregularidades nos pagamentos. A medida cautelar foi estabelecida em 29 de janeiro de 2025 e exige que a Comurg revise os quinquênios, incluindo aqueles concedidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024/2026, para garantir que apenas o salário-base seja considerado nos cálculos. Além disso, foram impostas restrições para evitar novas concessões salariais irregulares e para assegurar o cumprimento do teto salarial previsto pela Constituição.
A Comurg, em comunicado, afirmou que está trabalhando na revisão do seu Plano de Cargos e Salários para adequá-lo à situação financeira da empresa, atendendo às determinações do TCM. O tribunal também proibiu a incorporação de gratificações aos salários e impôs um controle mais rigoroso sobre as despesas e acordos trabalhistas que possam gerar prejuízos à companhia. Caso as orientações não sejam seguidas, os responsáveis podem ser multados, e a Comurg tem um prazo de dez dias para enviar ao TCM a folha de pagamento detalhada e os documentos que justificam os pagamentos realizados.
A investigação foi iniciada após a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal apontar irregularidades com base em informações disponíveis nos portais de transparência, incluindo o não envio de dados sobre a folha de pagamento desde 2019 e a falta de editais de seleções públicas desde 2008. O Ministério Público de Goiás também está apurando o caso, que ganhou notoriedade após a divulgação de casos de supersalários, como o de uma auxiliar de limpeza que teria recebido um valor muito superior ao teto salarial permitido. A Comurg foi criticada pela falta de transparência na gestão de pessoal e nas gratificações concedidas.
