A estação de tratamento de esgoto de Iracemápolis (SP) tem enfrentado problemas recorrentes desde 2016, com flagrantes de despejo irregular de esgoto no Ribeirão Cachoeira e outras águas da região. Em novembro de 2024, após um novo episódio de poluição, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou que o município não havia comprovado as adequações necessárias na unidade de tratamento, embora a Prefeitura afirme ter realizado melhorias na infraestrutura da estação, como a troca de canos quebrados e o reforço contra sabotagens. Apesar dessas ações, a Cetesb não recebeu a documentação necessária para validar essas mudanças.
Além da fiscalização da Cetesb, o Ministério Público tem acompanhado de perto a situação, tendo assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, determinando que a cidade modernize o sistema de esgoto. A falta de regularização tem implicado em restrições para o licenciamento de novos loteamentos na cidade, com cláusulas que condicionam a aprovação de futuros empreendimentos à adequação do sistema de saneamento. O MP também estabeleceu que o município deve cumprir prazos rigorosos, sob pena de ações judiciais.
O histórico de problemas com a ETE de Iracemápolis inclui diversas multas e notificações de órgãos ambientais, como a Cetesb, devido ao não cumprimento de normas de emissão e qualidade de efluentes. Desde 2022, ao menos três flagrantes de lançamento irregular de esgoto foram registrados, e o poder público tem tentado, sem sucesso, resolver a situação de forma definitiva. A pressão sobre a prefeitura continua a crescer, com a expectativa de que as melhorias sejam efetivamente comprovadas para evitar danos ambientais e legais à região.
