O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo gerou mais de R$ 7,49 bilhões em dívidas protestadas até 2024, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Esses débitos estão relacionados aos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao pagamento do imposto no estado. O não pagamento do IPVA pode levar ao protesto da dívida em cartório, o que resulta em sérias restrições ao crédito, dificultando, por exemplo, financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado passou a enviar os dados dos devedores para os cartórios, o número de dívidas protestadas aumentou significativamente, com mais de 9,4 milhões de registros até 2024. Além disso, o valor não arrecadado também cresceu, passando de R$ 6,5 bilhões em 2023 para R$ 7,4 bilhões em 2024. Embora 620,6 mil dívidas já tenham sido quitadas perante a Fazenda Estadual, elas permanecem protestadas, totalizando mais de R$ 829 milhões.
Para facilitar a regularização dessas pendências, os contribuintes podem acessar o site dos Cartórios de Protesto de São Paulo e efetuar o pagamento da dívida e das taxas cartorárias. O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário, e o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis após a quitação. Além disso, o serviço “AVISE-ME!” permite que os paulistas sejam notificados gratuitamente sobre dívidas pendentes em seu CPF ou CNPJ, ajudando a evitar o protesto e facilitando a regularização antecipada.
