Os proprietários de veículos com IPVA 2024 atrasado podem agora parcelar o débito em até seis vezes, independentemente do final da placa. O parcelamento deve ser feito pelo site da Secretaria da Economia, diferente do processo de 2025, que será realizado no portal do Detran. A possibilidade de parcelamento se aplica exclusivamente ao valor do IPVA e não inclui o Licenciamento Anual ou multas de trânsito, que devem ser resolvidos por meio do Detran ou do Portal Expresso.
Segundo as normas, o parcelamento do IPVA vencido há mais de 90 dias é permitido, desde que o contribuinte acesse a plataforma da Secretaria da Economia, insira os dados do veículo, como a placa e o Renavam, e simule o parcelamento. Essa medida visa regularizar a situação fiscal dos proprietários e garantir que os veículos possam circular dentro da legalidade, evitando complicações legais futuras.
Apesar de a migração dos débitos do Detran para a Secretaria da Economia ter ocorrido em dezembro de 2024, ainda existem cerca de 510 mil veículos com pendências, totalizando R$ 538 milhões em débitos. A maior parte dessas dívidas é de veículos com valores superiores a R$ 3 mil. Regularizar essas pendências é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas legais.