O Ministério Público de São Paulo arquivou 17 das 22 investigações sobre mortes decorrentes da Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023. A ação foi iniciada após a morte de um policial militar e tinha como objetivo combater o tráfico de drogas na região. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, dois casos permanecem abertos, enquanto outros dois aguardam conclusão para confirmar ou descartar a participação de agentes da Polícia Militar.
Organizações de direitos humanos criticaram a operação, apontando para possíveis execuções e outras violações de direitos. Um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos revelou que as versões apresentadas pela Polícia Militar foram contestadas por moradores e familiares das vítimas, incluindo casos de pessoas que não aparentavam envolvimento com o tráfico de drogas. Outro relatório, da Defensoria Pública, destacou falhas nas prisões em flagrante, com 90% sem apreensão de armas, além de um perfil racial predominante entre os detidos.
A Defensoria Pública solicitou a reabertura de investigações e revisão dos arquivamentos, buscando aprofundar a apuração dos fatos com base no Código de Processo Penal. Embora o Ministério Público e a Defensoria atuem de forma independente, ambos têm o objetivo comum de garantir a justiça e a responsabilização por eventuais ilegalidades. Até o momento, o Ministério Público não se pronunciou sobre os pedidos de revisão.
