A Prefeitura de São Paulo iniciou uma investigação contra as empresas de transporte Uber e 99 por possível descumprimento de um decreto municipal que suspende o serviço de mototáxi com aplicativos na cidade. O inquérito foi aberto após uma denúncia apresentada pela gestão municipal, que questiona a operação do serviço de mototáxi pela 99, em desacordo com a legislação vigente desde 2023. O pedido inclui também que medidas semelhantes sejam aplicadas à Uber, que já havia sido notificada anteriormente sobre a questão.
As empresas envolvidas, no entanto, defendem a legalidade de suas operações, sustentando que o serviço é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte privado de passageiros por motocicletas mediado por aplicativos. A 99, por exemplo, argumenta que não recebeu notificações sobre o inquérito e classifica as acusações como infundadas, ressaltando que o serviço é legal e está em conformidade com a legislação nacional. A Uber também reforça essa posição, afirmando que a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) responderá por qualquer questionamento relacionado ao setor.
Por outro lado, especialistas sugerem que o município deve dialogar com as empresas e os motociclistas para estabelecer uma regulamentação clara sobre o serviço, ao invés de aplicar medidas restritivas. A disputa sobre o serviço de mototáxi se intensifica, à medida que as partes envolvidas buscam respaldo legal e tentam encontrar uma solução para a regulamentação dessa modalidade de transporte na capital paulista.
