A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual recente do Pará, que modificou aspectos da carreira dos professores da rede estadual. A Apib argumenta que a introdução do modelo de ensino online em algumas regiões pode excluir alunos indígenas do acesso à educação. A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que analisará a questão, que envolve a alteração do Sistema Modular de Ensino Indígena e a insegurança jurídica que ela pode gerar.
O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou em relação à situação e pediu à Justiça Federal a extinção do processo judicial movido pelo governo do Pará, que visa a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação (Seduc), ocupado desde o dia 14 de janeiro por professores e indígenas. Os manifestantes protestam contra as mudanças que, segundo eles, prejudicam a carreira dos professores e as condições de ensino, além de restringirem o acesso de indígenas ao ensino presencial. Mais de 100 lideranças indígenas estão mobilizadas em Belém.
Entre as demandas dos educadores, destacam-se a revogação da progressão automática e o fim da classe especial para professores de nível médio. Além disso, há críticas à retirada de representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) da Comissão Permanente de Avaliação, que teria resultado no aumento do poder decisório do titular da Secretaria de Educação. Em resposta, o governo do Pará afirmou que as mudanças visam unificar as legislações da carreira docente. No entanto, os protestos seguem, com a greve dos professores já aprovada para o dia 23 de janeiro.
