O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou que o envio do projeto de lei com as alíquotas do Imposto Seletivo deve acontecer nos próximos meses, mas sem um prazo definido. Segundo ele, o governo definirá as alíquotas de cada produto ou serviço afetado por meio desse projeto de lei, ainda a ser enviado. Appy também falou sobre a instalação do Comitê Gestor da reforma, destacando que sua criação está prevista para ocorrer dentro de quatro meses, embora a eleição dos representantes dos municípios seja um fator determinante para o cumprimento desse prazo.
A respeito da criação do Comitê Gestor, Appy explicou que a proposta foi aprovada pelo Congresso, com apoio do governo, e deve começar a funcionar temporariamente em 2025, garantindo a operacionalização das novas regras. Ele ressaltou que o detalhamento das normas e regras relacionadas ao comitê será feito no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser apresentado mais adiante.
Em relação ao dispositivo sobre a Refinaria da Amazônia (Ream), Appy esclareceu que a decisão de não vetar o trecho inserido no projeto foi tomada para evitar a ampliação do benefício de maneira indesejada. A inserção do ponto gerou discussões no Congresso, especialmente devido à iniciativa do senador Eduardo Braga, mas o secretário afirmou que a escolha foi uma decisão técnica e que visou manter o foco das reformas tributárias dentro dos parâmetros inicialmente propostos.
