O prazo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já está em vigor em todos os estados brasileiros. Os contribuintes têm a opção de quitar o imposto à vista, com descontos, ou optar pelo parcelamento. Contudo, quem não cumprir o pagamento dentro do prazo estipulado pelo governo pode enfrentar uma série de penalidades previstas pela legislação estadual.
Entre as principais consequências do atraso, destaca-se a aplicação de multa diária sobre o valor do tributo não pago, que pode alcançar até 20% do valor original, além de juros calculados com base na taxa Selic. Em estados como São Paulo, a multa é de 0,33% ao dia. Outra penalidade relevante é a impossibilidade de licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do automóvel, caso seja flagrado circulando irregularmente.
Além disso, o não pagamento pode levar à negativação do CPF do proprietário, o que dificulta a obtenção de crédito e transações financeiras. A dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa do estado e resultar em ações de cobrança, incluindo protesto da dívida e execução fiscal, que pode acarretar o bloqueio de bens. Para evitar essas complicações, é importante que os proprietários de veículos acompanhem atentamente os prazos de pagamento do IPVA e regularizem sua situação fiscal.
