O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lançou uma ferramenta online para consulta sobre a validade das licenças ambientais de caminhões limpa fossa. Por meio do site do IMA, qualquer cidadão pode verificar se um veículo está devidamente cadastrado no órgão e se a licença está ativa, bastando fornecer o número da placa do caminhão. Essa medida visa fornecer informações para garantir que os serviços de limpeza de fossas sépticas sigam as normas ambientais e contribuam para a preservação do meio ambiente.
A ferramenta foi criada para facilitar a verificação da regularidade dos prestadores de serviços e garantir que esses atendam às exigências mínimas estabelecidas pelo IMA, como a destinação correta dos resíduos. Segundo o diretor de Controle e Passivos Ambientais do IMA, a transparência dessa informação visa assegurar que os cidadãos possam contratar serviços em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Caso a consulta mostre que o veículo não está registrado ou que a licença esteja vencida, a orientação é que o cidadão registre uma denúncia na Ouvidoria Estadual. O uso de caminhões sem a devida licença pode caracterizar crime ambiental, com sanções administrativas e até criminais. A denúncia ajuda na fiscalização, garantindo a responsabilidade das autoridades envolvidas no controle e prevenção de danos ambientais.
