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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > IMA conclui etapa de regularização fundiária no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
CotidianoÚltimas notícias

IMA conclui etapa de regularização fundiária no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 8 de janeiro de 2025 16:32
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concluiu, em dezembro de 2024, mais uma fase do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Paest). Nesse período, foram indenizados dois imóveis localizados em Santo Amaro da Imperatriz, somando 225,7 hectares. O valor das desapropriações foi financiado por compensações ambientais, resultantes da supressão de vegetação nativa, conforme regulamentação da portaria 136/2018 do IMA. Esse procedimento busca viabilizar a compensação indireta por parte de empreendedores, por meio do pagamento de valores, para regularizar áreas dentro das Unidades de Conservação (UCs) estaduais.

A regularização fundiária é uma das prioridades do IMA, com o objetivo de consolidar a gestão pública das Unidades de Conservação, promovendo ao mesmo tempo justiça social e conservação ambiental. Segundo a presidente do IMA, a ação contribui para a ampliação da proteção de áreas essenciais à preservação de ecossistemas, como o Paest, que se destaca como a maior área de proteção ambiental de Santa Catarina. Esse avanço também reforça a importância de integrar o turismo ecológico e a educação ambiental à conservação, além de beneficiar a biodiversidade e as futuras gerações.

As áreas adquiridas em dezembro estão situadas em regiões estratégicas, como a proteção das nascentes dos rios Braço São João e Vermelho, fundamentais para o abastecimento de água da Grande Florianópolis. Localizadas em remanescentes de Floresta Ombrófila Densa, essas áreas são vitais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a recuperação ambiental, alinhando a preservação da natureza com o desenvolvimento sustentável da região. O processo de regularização do Paest, iniciado em 2019, visa não apenas proteger essas áreas, mas também garantir a justa indenização dos proprietários privados, criando um equilíbrio entre conservação e direitos dos cidadãos.

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