A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) criticou a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de exigir a anuência prévia para a liberação do licenciamento ambiental de atividades minerárias que envolvem supressão de vegetação no bioma da Mata Atlântica. Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, classificou a medida como uma burocracia desnecessária e afirmou que ela gera insegurança jurídica para o setor mineral.
A medida foi assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em janeiro, e tem como objetivo tornar mais rigorosos os processos de licenciamento ambiental, especialmente para atividades minerárias em áreas sensíveis. A Fiemg e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) expressaram preocupação com os impactos da decisão, alegando que ela pode aumentar a morosidade dos processos e inviabilizar o desenvolvimento das atividades no setor.
De acordo com a Fiemg, um levantamento interno revelou que, nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram concluídos, resultando em uma taxa de conclusão de 21%. O Sindicato da Indústria Mineral já entrou com um mandado de segurança para suspender a exigência, argumentando que a medida poderá causar prejuízos irreparáveis e prejudicar o andamento dos projetos minerários.
