O procedimento de heteroidentificação, realizado no Concurso Nacional Unificado (CNU), tem gerado polêmica, especialmente com casos como o de um servidor público que teve sua candidatura indeferida. O processo visa verificar as características fenotípicas dos candidatos autodeclarados negros para evitar fraudes nas vagas destinadas a pessoas negras. Apesar de seguir os regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Gestão e pela Fundação Cesgranrio, o candidato questiona a falta de clareza nos critérios adotados pelas bancas, que podem levar a decisões sem justificativas claras.
A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, afirma que o procedimento foi realizado de forma transparente, utilizando tecnologia para registrar e possibilitar a revisão dos casos contestados. Contudo, advogados têm apontado a falta de critérios objetivos e a subjetividade na avaliação, como no caso do candidato que, após ser indeferido, recorreu judicialmente para ser reincluído no sistema de cotas. A defesa destaca que esse tipo de problema se repete em outros concursos, criando um ambiente de insegurança para os participantes.
O Ministério da Gestão reforça que as comissões de heteroidentificação atuam de acordo com as normas legais e os critérios definidos para aferição da condição racial dos candidatos. A comissão, composta por cinco membros com diferentes perfis, realiza a avaliação baseada em características fenotípicas e não leva em consideração documentos ou registros prévios. A Fundação Cesgranrio reitera seu compromisso com a inclusão social, buscando garantir que as cotas sejam aplicadas de forma justa, com rigor técnico e sem discriminação.
