O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a proposta de utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em empréstimos consignados será disponibilizada ainda em 2025 para trabalhadores contratados sob o regime CLT. A medida visa ampliar o acesso ao crédito para famílias que, atualmente, não conseguem acessar linhas de crédito com taxas baixas, como acontece com aposentados e servidores públicos. O uso do e-Social será fundamental para garantir uma análise de crédito rápida e eficiente.
Cada banco terá liberdade para definir critérios de elegibilidade, como o tempo de permanência do trabalhador na empresa e sua estabilidade no emprego, com o objetivo de mitigar riscos. A proposta do governo tem como foco tornar as condições de crédito mais favoráveis aos trabalhadores do setor privado, oferecendo taxas de juros mais acessíveis, que hoje são elevadas no crédito pessoal devido à falta de garantias. A discussão também inclui alternativas para garantir o pagamento do crédito no caso de perda de emprego, como o uso da multa rescisória ou do próprio FGTS.
A proposta será encaminhada ao Congresso no primeiro trimestre de 2025. Durante uma reunião com representantes dos maiores bancos do país, o governo apresentou a ideia de reformular o modelo de consignado no setor privado, permitindo que os trabalhadores façam a solicitação diretamente por plataformas digitais, como o e-Social. Essa mudança busca democratizar o acesso ao crédito e garantir melhores condições financeiras para os trabalhadores, especialmente no cenário atual de altas taxas de juros.
