O governo federal apresentou uma proposta para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando a plataforma do eSocial. A ideia é que os bancos possam acessar informações dos trabalhadores para oferecer crédito com taxas mais baixas, beneficiando um universo de 42 milhões de pessoas. Atualmente, o crédito consignado é oferecido apenas aos empregados de empresas que possuem convênios com as instituições financeiras, mas a nova proposta visa expandir essa oferta, permitindo que qualquer trabalhador com carteira assinada tenha acesso a essa modalidade.
A proposta inclui a possibilidade de o trabalhador usar o FGTS como garantia para o empréstimo, mas sem alterações no percentual atualmente disponível, que é de 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido. A medida busca reduzir os custos do crédito consignado, tornando-o mais acessível e transparente, com a criação de uma plataforma para comparar as taxas oferecidas pelos bancos. A expectativa é que a nova estrutura entre em operação ainda em 2025, beneficiando milhões de trabalhadores que hoje não têm acesso a essa linha de crédito.
O governo também visa regulamentar a proposta por meio de uma Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade permanente. Além disso, é necessário o desenvolvimento de soluções tecnológicas para viabilizar o acesso das instituições financeiras às informações dos trabalhadores e a criação de uma interface para que eles possam solicitar as propostas de empréstimos. Estima-se que o crédito consignado no setor privado possa triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões nos próximos anos.
