O governo federal está desenvolvendo uma estratégia de resposta a ações da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, após o anúncio da companhia de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos, o que pode afetar também o Brasil. O governo vê esse movimento como um potencial agravante na disseminação de desinformação e discursos de ódio, especialmente em um ano eleitoral. Para combater isso, a resposta será organizada em quatro frentes: ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), novas propostas no Legislativo, medidas de regulação administrativa e monitoramento do impacto nas eleições de 2026.
No Judiciário, o STF avalia a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode definir a responsabilidade das plataformas em relação à moderação de conteúdo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já deu início a uma ação contra a Meta, solicitando informações sobre as mudanças na checagem de fatos. No Legislativo, o governo busca avançar com projetos relacionados à taxação das grandes empresas de tecnologia e à regulação concorrencial do setor, com destaque para um projeto de regulação sobre Inteligência Artificial, já aprovado no Senado.
Além disso, o governo pretende agir de forma preventiva, buscando regulamentar as plataformas de redes sociais com foco no modelo ex-ante, como já é feito na Europa. Isso inclui a necessidade de as empresas consultarem o Cade antes de implementarem mudanças que possam afetar o mercado. A prioridade do governo também passa por estabelecer uma regulação eficaz das plataformas, com o objetivo de evitar que o controle sobre o conteúdo seja feito de maneira reativa e sem regulamentação prévia, como tem ocorrido até agora.
