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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Governo prepara regulamentação do mercado de vales alimentação e refeição
CotidianoÚltimas notícias

Governo prepara regulamentação do mercado de vales alimentação e refeição

Laura Ferreira
Última atualização: 27 de janeiro de 2025 18:46
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O governo federal está prestes a divulgar, até sexta-feira (31), a regulamentação para o mercado de vales refeição e alimentação, uma medida que visa combater o aumento dos preços dos alimentos. O principal objetivo é aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e reduzir os custos de transação, o que pode resultar na diminuição dos preços dos produtos alimentícios. A reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também está sendo discutida, com foco em eliminar intermediários na distribuição dos benefícios, uma proposta que tem gerado debates no setor.

A proposta de eliminar intermediários é apoiada por setores como supermercados, que acreditam que isso pode reduzir os preços para os consumidores. No entanto, empresas de benefícios se opõem a essa medida, apontando que ela pode levar à formação de monopólios e prejudicar a concorrência. O setor de vales alimentação e refeição movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente, e mudanças no PAT podem ter impacto significativo nos preços dos produtos oferecidos aos trabalhadores.

Além disso, está sendo discutida a regulamentação do arranjo aberto no setor de benefícios, que permitiria o uso de cartões em qualquer tipo de estabelecimento. Outro ponto em análise é a implementação da portabilidade gratuita dos benefícios, medida prevista em uma legislação de 2022, mas que ainda não foi efetivada. As mudanças propostas têm gerado discussões sobre a melhor forma de equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas e consumidores.

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