O governo federal, por meio dos ministros da Fazenda e do Trabalho, anunciou que enviará ao Congresso, em fevereiro, uma proposta para a criação do e-consigado, uma nova modalidade de empréstimo destinada aos trabalhadores com carteira assinada. A principal característica dessa modalidade é que ela permitirá que os empregados tomem empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória, caso sejam demitidos.
Ainda de acordo com os ministros, a proposta está em fase de elaboração e será encaminhada ao Congresso Nacional, mas o formato que será adotado — se medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) — ainda não foi definido. O e-consigado visa oferecer mais opções de crédito aos trabalhadores, com base em uma garantia sólida, o que pode facilitar o acesso a empréstimos de valores mais altos e com melhores condições.
Apesar das discussões sobre os detalhes do projeto, o governo espera que a criação dessa modalidade de empréstimo seja uma solução eficaz para atender às necessidades de crédito da população trabalhadora. A expectativa é que a proposta seja analisada com celeridade pelos parlamentares, uma vez que pode impactar diretamente a vida financeira dos trabalhadores brasileiros.
