O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal deve vetar todos os dispositivos do projeto de lei (PL) de renegociação da dívida dos Estados com a União que afetem o estoque da dívida e impactem o resultado primário das contas públicas. Haddad destacou que, enquanto algumas mudanças podem reduzir encargos futuros da dívida sem afetar diretamente o resultado fiscal, outras alterações que impactem o estoque de passivos terão repercussões negativas no resultado primário. A decisão final será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que usará todo o prazo disponível para sancionar o projeto, que expira na próxima segunda-feira, 13.
O ministro também indicou que a recomendação de veto ao PL surge de um acordo preliminar com o Congresso, que alinhou a necessidade de uma repactuação das dívidas estaduais sem comprometer as finanças federais. Haddad se recusou a detalhar quais pontos específicos seriam vetados, mas enfatizou que questões relacionadas ao impacto financeiro sobre a dívida pública, tanto em nível federal quanto estadual, serão criteriosamente analisadas pelo presidente.
Questionado sobre a possibilidade de vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para a quitação de parte da dívida estadual, Haddad afirmou que a equipe econômica apresentou ao presidente uma série de considerações sobre os pontos problemáticos do projeto. O ministro concluiu que Lula está ciente das diferenças entre a proposta inicial da Fazenda e a versão aprovada pelo Congresso, especialmente no que diz respeito aos impactos financeiros da medida.
