O governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que visava criar um programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O veto foi motivado pela falta de planejamento orçamentário e pela necessidade de ações concretas para implementar a proposta, incluindo a mobilização de recursos e servidores vinculados ao Poder Executivo. A fundação, responsável pela proposta, também apontou que o projeto não havia estimado o impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
O projeto foi originalmente protocolado pelos deputados estaduais Valdomiro Lopes e Caio França e passou por diversas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo antes de ser vetado. O relatório favorável, assinado pelo deputado Enio Tatto, destacava a importância de garantir o acesso gratuito e seguro aos medicamentos à base de cannabis, uma vez que o uso dessa substância já é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o governo estadual entendeu que a aprovação do projeto não estava em condições ideais para ser implementada.
Enquanto isso, o mercado de cannabis medicinal no Brasil segue em expansão, com 672 mil pacientes no país em 2024, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. São Paulo se destaca como a unidade federativa com o maior número de associações voltadas para o acesso a esses produtos. A Furp também continua a trabalhar em um projeto de transferência de tecnologia para viabilizar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aguardando a autorização da Anvisa.
